Entregas ao SICONFI

Exercício de 2026

Retrato na data de referência de 14/09/2026.

Situação de cada vaga

• Vencida e não entregue0

  Não há entrega no extrato e o prazo já venceu na data de referência.

• Entregue em atraso0

  A entrega consta no extrato, com data posterior ao vencimento.

• Retificada0

  A peça foi entregue e depois retificada. O SICONFI publica «RE» e a data da retificação, e não a data da entrega original, então a pontualidade original não é apurável. O Ranking da Qualidade da Informação penaliza retificação nas verificações D1_00011 a D1_00015.

• Pendente, dentro do prazo18

  Ainda não há entrega no extrato e o prazo não venceu na data de referência.

• Pendente, sem prazo publicado2

  Não há entrega no extrato e não existe prazo publicado para esta peça, como acontece com a MSC de encerramento. Chamar de vencida seria inventar uma acusação.

• Entregue, pontualidade não apurável0

  A entrega consta no extrato, mas falta o prazo publicado ou falta a data de situação na resposta da API. Sem um dos dois não há como afirmar atraso nem pontualidade.

• Entregue no prazo19

  A entrega consta no extrato do SICONFI com data até o dia do vencimento, inclusive.

Por poder

A Câmara e a Prefeitura têm calendários diferentes, e é por isso que os dois aparecem separados.

A coluna «exigíveis» soma entregues e pendentes. As vagas que não se aplicam ficam na última coluna, à parte, e não entram em nenhum percentual.

Por declaração

Cada peça tem periodicidade e prazo próprios: a MSC é mensal, o RREO é bimestral, o RGF é quadrimestral e a DCA é anual.

A coluna «exigíveis» soma entregues e pendentes. As vagas que não se aplicam ficam na última coluna, à parte, e não entram em nenhum percentual.

Vaga por vaga

Cada linha é uma peça que o calendário do exercício prevê. As linhas com contorno tracejado não são exigíveis daquele poder: não são pendência, não são atraso e não contam em lugar nenhum.